Brasil disputa comando da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, Guatemala, de 3 a 6 de junho

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (nova lei de tóxico) revoga o artigo 290 (tráfico, porte e uso de entorpecentes) do Código Penal Militar e repercute na Justiça Militar.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

conviver em conjunto, houve a necessidade de maior coesão social entre seus integrantes, mediante a

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Proposta permite que cooperativas sejam dirigidas por não associados

Pela proposta, os membros do conselho de administração serão eleitos por assembleia geral dentro

AGU demonstra no Supremo que cancelamento de concurso não gera dano moral

Os advogados da União demonstraram a relevância econômica e social da discussão que poderá servir como futura jurisprudência para casos similares

Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário.

Taxa de saúde suplementar. Lei n. 9.961/2000.

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Contribuição instituída pelo art. 64 da Lei n. 4.870/65.

Legitimidade ativa para cobrar.

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.